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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E-LEARNING

Este INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E-LEARNING é celebrado pelo CONTRATANTE, que assina estes termos ou qualquer documento que se refira a estes termos ou que aceita estes termos eletronicamente, e a Softblue, denominada CONTRATADA. Estes Termos regem a participação do CONTRATANTE no programa de e-learning da CONTRATADA. A CONTRATADA e o CONTRATANTE, por meio deste instrumento, concordam e reconhecem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como OBJETO a prestação pela CONTRATADA ao CONTRATANTE dos serviços de e-learning, nos cursos em que o CONTRATANTE se matricular.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ao se matricular nos cursos, o CONTRATANTE fica obrigado ao pagamento dos respectivos valores, que poderão variar conforme o curso contratado. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS AULAS
As aulas e todo o material didático do curso que o CONTRATANTE efetivar sua matrícula serão disponibilizados em formato digital, on-line, e ficarão disponíveis para acesso do CONTRATANTE durante o período de 1 (um) ano no caso de compra de cursos e de 2 (dois) anos no caso de compra de kits, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula de respectivo curso.

CLÁUSULA TERCEIRA – REQUISITOS TÉCNICOS
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a verificação se o seu computador atende aos requisitos técnicos mínimos necessários para usufruir do curso contratado. 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de dúvida se o seu computador atende os requisitos técnicos mínimos para permitir a visualização das aulas on-line, o CONTRATANDE se compromete a testar seu computador, assistindo e ouvido uma aula gratuita no site da CONTRATADA. 

CLÁUSULA QUARTA – DO CERTIFICADO
Para que possa receber o certificado ao final do curso, o CONTRATANTE deverá assistir a todas as aulas do curso em que estiver matriculado, realizar todas as avaliações propostas e obter a nota mínima de 6,5 (seis pontos e cinco décimos) como resultado final da avaliação do curso. Isto tudo dentro do período de 1 (um) ano, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula do respectivo curso. 

§ 1º Na hipótese do CONTRATANTE não atingir a nota mínima necessária para emissão do certificado, poderá realizar as provas pela segunda vez, desde que dentro do período de 1 (um) ano, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula do respectivo curso. 

§ 2º Após ser obtido o certificado, este será emitido gratuitamente em formato digital, podendo ser baixado no site da CONTRATADA e impresso diretamente pelo CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE deseje obter o certificado impresso, deverá ele solicitar pelo site da CONTRATADA, mediante o pagamento da taxa de emissão, que será informada quando da solicitação pelo CONTRATANTE. 

§ 3º O envio dos certificados impressos será realizado todo dia 10 (dez) de cada mês. Somente os pedidos de certificados cujos pagamentos forem confirmados pela instituição financeira até o último dia útil do mês anterior serão gerados e enviados no dia 10 (dez) do mês corrente. 

§ 4º A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais vícios na prestação de serviço dos CORREIOS.

CLÁUSULA QUINTA – RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS COM INSTRUTOR
Enquanto durar o curso no qual o CONTRATANTE estiver matriculado (nos termos da cláusula segunda) e com exceção dos cursos oferecidos gratuitamente pela CONTRATADA o CONTRATANTE poderá esclarecer dúvidas sobre o conteúdo apresentado nas aulas com o instrutor do curso. Para isso, deverá abrir, no site da CONTRATADA, um chamado e encaminhá-lo ao instrutor do curso. As dúvidas serão respondidas no período previsto na cláusula segunda.

CLÁUSULA SEXTA – DO USO DA CONTA
A senha e conta de usuário de propriedade do CONTRATANTE deverá ser utilizada única e exclusivamente pelo CONTRATANTE, não podendo emprestá-la, cedê-la ou realizar qualquer transação com a mesma, sob pena de responsabilidade civil e criminal. 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS
Todo o material disponibilizado para o CONTRATANTE é de autoria da CONTRATADA, não podendo ser repassado, copiado, emprestado ou reproduzido sem a expressa autorização por escrito da CONTRATADA, sob pena de responsabilidade cível e criminal. 

CLÁUSULA OITAVA – CONDIÇÕES GERAIS
A manutenção do site será, EXCEPCIONALMENTE, feita preferencialmente durante o período compreendido entre 00:00 horas e 6:00 horas. Durante a manutenção, o CONTRATANTE ficará impossibilitado de usufruir dos serviços contratados. 

CLÁUSULA NONA – DA IRREVOGABILIDADE
Fica estipulado que os termos apresentados por este instrumento têm caráter IRRETRATÁVEL e IRREVOGÁVEL, não existindo qualquer hipótese de rescisão unilateral do presente contrato. 

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente para julgar eventuais demandas judiciais que versem sobre o presente instrumento de contratual. 
As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas deste contrato, não restando qualquer obscuridade ou dúvida sobre o conteúdo deste instrumento contratual.
Declaro ter lido e estar de acordo com os termos apresentados