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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E-LEARNING

Este INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE E-LEARNING é celebrado pelo CONTRATANTE, que assina estes termos ou qualquer documento que se refira a estes termos ou que aceita estes termos eletronicamente, e a Softblue, denominada CONTRATADA. Estes Termos regem a participação do CONTRATANTE no programa de e-learning da CONTRATADA. A CONTRATADA e o CONTRATANTE, por meio deste instrumento, concordam e reconhecem:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como OBJETO a prestação pela CONTRATADA ao CONTRATANTE dos serviços de e-learning, nos cursos em que o CONTRATANTE se matricular.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ao se matricular nos cursos, o CONTRATANTE fica obrigado ao pagamento dos respectivos valores, que poderão variar conforme o curso contratado.   

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS AULAS
As aulas e todo o material didático do curso que o CONTRATANTE efetivar sua matrícula serão disponibilizados em formato digital, on-line, e ficarão disponíveis para acesso do CONTRATANTE durante o período de 1 (um) ano, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula de respectivo curso.

§ 1º Fica proibido o download do conteúdo áudio-visual da Softblue para armazenamento próprio ou qualquer outro fim.

CLÁUSULA TERCEIRA – REQUISITOS TÉCNICOS
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a verificação se o seu computador atende aos  requisitos técnicos mínimos necessários para usufruir do curso contratado. 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de dúvida se o seu computador atende os requisitos técnicos mínimos para permitir a visualização das aulas on-line, o CONTRATANTE se compromete a testar seu computador, assistindo e ouvido uma aula gratuita no site da CONTRATADA. 

CLÁUSULA QUARTA – DO CERTIFICADO
Para que possa receber o certificado ao final do curso, o CONTRATANTE deverá assistir a todas as aulas do curso em que estiver matriculado, realizar todas as avaliações propostas e obter a nota mínima de 6,5 (seis pontos e cinco décimos) como resultado final da avaliação do curso. Isto tudo dentro do período de 1 (um) ano, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula do  respectivo curso. 

§ 1º Na hipótese do CONTRATANTE não atingir a nota mínima necessária para emissão do certificado, poderá realizar as provas pela segunda vez,  desde que dentro do período de 1 (um) ano, contados a partir da confirmação do pagamento da matrícula do  respectivo curso. 

§ 2º Após ser obtido o certificado, este será emitido gratuitamente em formato digital, podendo ser baixado no site da CONTRATADA e impresso diretamente pelo CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE deseje obter o certificado impresso, deverá ele solicitar pelo site da CONTRATADA, mediante o pagamento da taxa de emissão, que será informada quando da solicitação pelo CONTRATANTE. 

§ 3 º O envio dos certificados impressos será realizado todo dia 10 (dez) de cada mês. Somente os pedidos de certificados cujos pagamentos forem confirmados pela instituição financeira até o último dia útil do mês anterior serão gerados e enviados no dia 10 (dez) do mês corrente. 

§ 4º A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais vícios na prestação de serviço dos CORREIOS.

CLÁUSULA QUINTA – RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS COM INSTRUTOR
Enquanto durar o curso no qual o CONTRATANTE estiver matriculado (nos termos da cláusula segunda), o CONTRATANTE poderá esclarecer dúvidas sobre o conteúdo apresentado nas aulas com o instrutor do curso. Para isso, deverá abrir, no site da CONTRATADA,   um chamado e encaminhá-lo ao instrutor do curso.  As dúvidas serão respondidas no período previsto na cláusula segunda.

 CLÁUSULA SEXTA – DO USO DA CONTA
A senha e conta de usuário de propriedade do CONTRATANTE deverá ser utilizada única e exclusivamente pelo CONTRATANTE, não podendo emprestá-la, cedê-la ou realizar qualquer transação com a mesma, sob pena de responsabilidade civil e criminal. 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS
Todo o material disponibilizado para o CONTRATANTE é de autoria da CONTRATADA, não podendo ser repassado, copiado, emprestado ou reproduzido sem a expressa autorização por escrito da CONTRATADA, sob pena de responsabilidade cível e criminal. 

CLÁUSULA OITAVA – CURSOS GRATUITOS
A CONTRATADA não terá a obrigação de atender ou responder contatos, dúvidas ou chamados sobre os cursos que forem oferecidos de forma gratuita, assim como a CONTRATADA também não terá a obrigação de oferecer suporte ou atualização nas aulas existentes nos cursos gratuitos. Os cursos disponibilizados de forma gratuita poderão ser cancelados pela CONTRATADA ou ter suas datas de expiração de matrículas do CONTRATANTE alteradas a qualquer tempo.

CLÁUSULA NONA – CONDIÇÕES GERAIS
A manutenção do site será, EXCEPCIONALMENTE, feita preferencialmente durante o período compreendido entre 00:00 horas e 6:00 horas. Durante a manutenção, o CONTRATANTE  ficará impossibilitado de usufruir dos serviços contratados. 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA IRREVOGABILIDADE
Fica estipulado que os termos apresentados por este instrumento têm caráter IRRETRATÁVEL e IRREVOGÁVEL, não existindo qualquer hipótese de rescisão unilateral do presente contrato. 

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente para julgar eventuais demandas judiciais que versem sobre o presente instrumento de contratual. 

As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas deste contrato, não restando qualquer obscuridade ou dúvida sobre o conteúdo deste instrumento contratual.
Declaro ter lido e estar de acordo com os termos apresentados